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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 15:05
Civil e comercial. Recurso especial. Transporte terrestre.
Ação para cobrança de frete. Prescrição ânua.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 16:38
Cobrança de frete de transporte terrestre prescreve em um ano
O prazo prescricional para ajuizamento de ação de cobrança de frete de transporte terrestre de mercadorias é de um ano, assim como o de transporte marítimo
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 11:21
Prazo prescricional para cobrança de frete terrestre é de cinco anos
Com o entendimento de que o novo Código Civil revogou a regra do Código Comercial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso e manteve o acórdão que reconheceu o prazo prescricional de cinco anos.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 17:29
ICMS não deve ser cobrado sobre serviço de transporte terrestre
Os magistrados de Segundo Grau destacaram que, como o Órgão Especial do TJMT, já se manifestou sobre a inconstitucionalidade do assunto, os efeitos da manifestação se irradiam para casos análogos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 17:25
Direito do consumidor. Transporte. Viação terrestre. Assalto a ônibus.
Empresa não prestou auxílio adequado aos passageiros/vítimas. descaso.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 09:09
Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos
O prazo prescricional para cobrança de frete rodoviário, quando se trata de dívida líquida
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Julho de 2011 - 15:10
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 16:51
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 17:09
ICMS não incide sobre transporte para a ZFM
Decisão do TJSP suspendeu a exigência do ICMS sobre o frete de mercadorias para a ZFM.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 17:00
Empresa de transporte terrestre é condenada a indenizar passageiro por troca de mala
Passageiro será indenizado por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 10:48
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 10:14
Empresa é condenada a pagar indenização por maus-tratos de bois em transporte terrestre
Reparação por dano moral coletivo ultrapassa R$1 milhão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 14:20
Empresa de transporte terrestre é condenada a indenizar passageiro que teve bagagem queimada
O autor alega que a empresa foi ineficiente na prestação do serviço e relata, com a juntada de documentos, que ocorreu um incêndio no ônibus que viajava, com a consequente destruição de sua bagagem
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 17:15
Seguro cobre apenas morte e invalidez de segurado
do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores em via terrestre (DPVAT)
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 15:00
Cobrança de frete marítimo em caso de transporte unimodal prescreve em cinco anos
Na falta de regra específica em relação ao prazo prescricional para cobrança de frete marítimo, na
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 11:39
Não incide ICMS sobre frete de veículo quando transporte não é realizado pela montadora
O frete não integra a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 11:04
Cooperativa é desonerada de pagar frete de leite que chegou contaminado ao destino
Ao perceber que o leite apresentava acidez inapropriada ao seu beneficiamento negou o pagamento do transporte do produto
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tributário. Art. 15 da Lei nº 7.798/89. IPI.
Frete e demais despesas acessórias. Não incidência.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2022 - 16:21
Frete entre estabelecimentos da mesma empresa não gera créditos de PIS/COFINS
O transporte de produtos acabados, realizado entre estabelecimentos da mesma empresa, não gera créditos de PIS e COFINS, segundo o CARF.